Termos e Condições

1. Definições

• "Jequitibá" / "nós" — Jequitibá Casa de Convivência, Av. Getúlio Vargas, 1560, Funcionários, Belo Horizonte - MG.
• "Usuário" / "você" — pessoa que acessa o site ou entra em contato com a Jequitibá.
• "Serviços" — os planos de hospitalidade e convivência oferecidos (Mesa Compartilhada, Quarto de Final de Semana e Residência com Suporte Doméstico).
• "Site" — o conjunto de páginas disponível em jequitibfmv.cyou.
• "Acordo" — estes Termos e Condições, a Política de Privacidade e qualquer contrato específico assinado entre as partes.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar este site ou ao enviar o formulário de contato, você declara ter no mínimo 18 anos de idade, ter capacidade legal para celebrar acordos e concordar com os termos aqui descritos. Caso não concorde com qualquer parte deste documento, não utilize o site.

3. Descrição dos serviços

A Jequitibá oferece serviços de hospitalidade e convivência não-clínica para pessoas idosas em Belo Horizonte, MG. Os serviços atuais compreendem:

• Mesa Compartilhada — almoços compartilhados por R$ 199,00/mês
• Quarto de Final de Semana — estadia de sexta a domingo por R$ 415,00/período
• Residência com Suporte Doméstico — moradia mensal com suporte por R$ 645,00/mês

Os serviços são prestados exclusivamente no endereço da casa e seus arredores imediatos (acompanhamento em saídas). A disponibilidade está sujeita à capacidade de atendimento.

4. Responsabilidades do usuário

• Fornecer informações verdadeiras no formulário de contato
• Informar, no início do plano, restrições alimentares, condições de saúde relevantes e necessidades especiais de mobilidade
• Utilizar o site apenas para finalidades lícitas
• Não reproduzir ou distribuir o conteúdo do site sem autorização prévia por escrito
• Respeitar as regras de convivência da casa durante qualquer estadia

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, imagens, logotipo, layout e código — é de propriedade da Jequitibá ou utilizado mediante licença. É vedada a reprodução, modificação ou distribuição sem autorização expressa. O uso pessoal e não comercial do conteúdo, para fins de informação, é permitido.

6. Condições de pagamento

Os valores são expressos em Reais (R$) e cobrados conforme o plano contratado:

• O pagamento pode ser feito por transferência bancária (PIX ou TED) ou depósito
• O vencimento mensal é o dia 5 de cada mês, ou conforme acordado no contrato
• Atrasos superiores a 10 dias corridos podem resultar em suspensão temporária do plano
• Não há taxa de matrícula, adesão ou avaliação inicial

6.1 Política de cancelamento

• Qualquer plano pode ser encerrado com aviso de 30 (trinta) dias por qualquer das partes
• Não há multa por encerramento antecipado, desde que respeitado o prazo de aviso
• Valores pagos antecipadamente além do período de uso serão devolvidos proporcionalmente

7. Termos específicos dos serviços de convivência

7.1 Caráter não-clínico

A Jequitibá é uma casa de hospitalidade e convivência. Não prestamos serviços de saúde, enfermagem, fisioterapia ou qualquer outro serviço de natureza médica ou clínica. Para necessidades de saúde, a família deve providenciar os profissionais adequados externamente.

7.2 Perfil adequado

Os serviços são adequados para pessoas com autonomia em atividades básicas da vida diária ou com apoio leve (bengala, andador). A casa não possui infraestrutura para cadeirantes ou para cuidados que exijam equipamentos médicos.

7.3 Alteração de plano

A migração entre planos é sempre discutida com a família e o morador, com prazo de adequação mútuo. Não há cobrança de taxa por mudança de plano.

8. Isenções e limitações de responsabilidade

• A Jequitibá não se responsabiliza por eventos de saúde que requeiram intervenção médica durante a estadia — nestes casos, os familiares serão contatados imediatamente
• O site é oferecido "no estado em que se encontra", sem garantia de disponibilidade ininterrupta
• Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do site
• Em caso de força maior (incêndio, desastres naturais, pandemias), os valores serão tratados de forma justa e acordada com a família

9. Indenização

O usuário concorda em indenizar a Jequitibá por quaisquer danos, perdas ou despesas decorrentes do descumprimento destes Termos, do uso indevido do site ou de informações falsas fornecidas no formulário de contato.

10. Encerramento

Qualquer das partes pode encerrar o vínculo com 30 dias de aviso. Em caso de violação grave dos termos ou das regras de convivência da casa, a Jequitibá pode encerrar o plano com prazo reduzido, comunicando os motivos por escrito à família.

11. Resolução de conflitos e lei aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Em caso de conflito, as partes se comprometem a buscar solução amigável antes de recorrer ao Poder Judiciário. O foro competente é o da Comarca de Belo Horizonte, MG.

12. Disposições gerais

• Este documento, junto à Política de Privacidade e ao contrato específico do plano, constitui o acordo integral entre as partes
• A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais
• A não exigência de um direito não implica renúncia a ele
• A Jequitibá pode ceder direitos e obrigações a terceiros, comunicando os clientes com antecedência mínima de 30 dias

13. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data de "última atualização" no topo da página indica a versão vigente. O uso continuado do site após a publicação de alterações implica aceitação das mudanças.

14. Contato